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O SETRANS enviou ofício ao presidente do Centro De Gestão de Meios de Pagamento S/A (CGMP) e ao diretor de operações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), informando que o Sindicato teve conhecimento de que empresas de sua base de representação que...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Ministério do Trabalho (MTb), publicou no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (18/12), a Resolução nº 874/2017, que altera a Resolução nº 765/2014, que dispõe sobre as normas para...

As novas regras trabalhistas sobre honorários sucumbenciais devem valer mesmo para aqueles processos que foram ajuizados antes da vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O entendimento é do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ), que, com base na...

A diretoria informa que o SETRANS estará em período de férias entre os dias 18 de dezembro de 2017 até 08 de janeiro de 2018. As atividades retornarão no dia 09 de janeiro de 2018 às 8 horas. O SETRANS desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano novo!!! Fonte:...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 15/12, o convênio de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS. Assim, os estados que quiserem manter benefícios relativos a esse tributo deverão cumprir determinadas regras do Confaz. Estados da...

CRLV estará disponível em todo o Brasil até o final de 2018 Depois da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento veicular de porte obrigatório, também terá versão digital. O CRLVe estará disponível em...

Segundo o IBGE, atividades de transporte, serviços auxiliares ao transporte e correios lideram a receita operacional líquida do setor. O boletim Economia em Foco divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) no dia 12 aponta que as atividades de transporte,...

Foi adiada para a próxima semana a votação, em comissão especial, do PL 4860/16, que trata do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa seria a quarta tentativa que o colegiado faz para analisar o texto. Na semana passada, um pedido de vista coletivo adiou a votação. E a...

Órgão fixa cronograma de conclusão das avaliações em até quatro anos; alterações poderão valer para veículos leves e pesados com reboque e semirreboque.   A partir de janeiro, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai realizar uma série de estudos para a...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) que afastou a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007, que estabelecem não haver vínculo de emprego nas relações...

Frenagem automática e aviso de mudança de faixa podem se tornar obrigatórios. Também serão estudados carros autônomos e elétricos. O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) a resolução 717, que estabelece...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou  as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos...

Custo operacional do transporte tem acréscimo de 32,8% pelas más condições do pavimento. A 21ª Pesquisa CNT de Rodovias mostra que 70% (3.249 km) das vias avaliadas no Estado do Maranhão apresentam algum tipo de deficiência, sendo consideradas regulares, ruins ou...

A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal. As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/11), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre...

O SETRANS realizará no próximo dia 11 de dezembro, às 16 horas, Assembleia Geral Extraordinária para aprovação de proposta de alteração dos artigos 37, 38, 39 e 42 do atual Estado Social do Sindicato. O objetivo da mudança no texto é para possibilitar a participação e...

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com...

O SETRANS realizará, no próximo dia 15 de dezembro, a partir da 20h30, no Restaurante 7 Mares, em São Caetano do Sul/SP, coquetel de encerramento das atividades de 2017. O encontro deve reunir cerca de 150 convidados, entre autoridades da região, lideranças do...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo...

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão e votação estava prevista para esta terça-feira (5/12), mas um pedido de vista...