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Artigo: A medida provisória 905 de 11/11/2019 e as alterações na CLT
Por Narciso Figueirôa Junior A Medida Provisória 905, de 11/11/2019, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. São diversas matérias tratadas na referida MP, mas faremos uma análise das alterações que...
ANTT restabelece vigência da Resolução nº 5.849 sobre Piso Mínimo de Frete
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de ontem (13/11), a Resolução nº 5.858, de 12 de novembro de 2019, que restabelece a vigência da Resolução nº 5.849/2019, com alterações no art. 3º, que define as regras gerais,...
Participe dos cursos ministrados pelo SETRANS
O SETRANS oferece uma série de treinamentos para o desenvolvimento profissional dos colaboradores das empresas de transportes da região do ABC. Para as próximas semanas estão abertas as inscrições para vários cursos. Confira os temas, datas e horários: - Liderança e...
Associadas ao SETRANS podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Mais uma vitória do SETRANS para suas empresas associadas irá possibilitar a redução da carga tributária suportada atualmente pelas transportadoras, bem como possibilitar a compensação dos valores pagos indevidamente corrigidos pela Taxa SELIC. A Medida Liminar obtida...
Palestra no SETRANS esclarece a lei sobre proteção de dados
O SETRANS promoveu mais um Programa Ação ABC Empresarial, na segunda-feira (11), com a palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O advogado Cassiano Ricardo Miranda fez uma apresentação bastante esclarecedora. Destacou as necessidades e precauções que...
Cabotagem ganha novo incentivo com redução de custos
União reduz preço para importação de navios utilizados no serviço. O Governo Federal zerou o imposto de importação para a aquisição de embarcações destinadas à operações de cabotagem no País. Com isso, a expectativa é reduzir em 40% o custo para compra de frota...
Programa Radar Anticorrupção lança Guia de Interação com o Setor Privado
A publicação visa orientar gestores e servidores do MInfra sobre boas práticas no contato e interação com a iniciativa privada. Na busca por um ambiente de conformidade ética, o Ministério da Infraestrutura lançou, no âmbito do Programa Radar Anticorrupção, um Guia de...
Convite SETRANS: Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no TRC, dia 11
O SETRANS convida para a participação, na segunda-feira (11), no Programa Ação ABC Empresarial com palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Para esclarecer os empresários e executivos das empresas do TRC de como se adequar e atender a LGPD (Lei...
Governo do Estado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes...
DNIT implementa metodologia internacional visando mais segurança em rodovias
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou, em Brasília, na terça-feira (5), o BrazilRAP - Programa de Avaliação de Rodovias do International Road Assessment Programme – IRAP. O objetivo do BrazilRAP é identificar as vias de mais alta...
Conheça os investimentos da União e das concessionárias em infraestrutura de transporte
Nova edição do Conjuntura do Transporte detalha os investimentos públicos e privados em todos os modais. A nova edição do Conjuntura do Transporte, publicação mensal da CNT, traz um levantamento dos investimentos realizados pela União e concessionárias privadas na...
Projeto do Sest Senat vai capacitar jovens para o mercado de trabalho
No Brasil, o mercado de trabalho enfrenta múltiplos desafios e um deles tem relação com o primeiro emprego e com a qualificação profissional. De um lado, estão os jovens, que se esbarram na dificuldade de comprovar suas competências, especialmente quando não têm...
Antaq realiza pesquisa sobre a navegação de cabotagem no transporte de contêineres
A ANTAQ está realizando uma pesquisa sobre a utilização da navegação de cabotagem no transporte de contêineres. Essa pesquisa se dará por meio de um questionário online, elaborado pela equipe técnica da Gerência de Desenvolvimento e Estudos, direcionado a empresas que...
Sest Senat inicia 2ª fase do Programa de Prevenção de Acidentes
Com o objetivo de conscientizar e alertar os profissionais do setor de transporte sobre os cuidados que devem ter no trânsito, o SEST SENAT iniciou, neste mês, suas ações da 2ª fase do Programa SEST SENAT de Prevenção de Acidentes. Os profissionais serão abordados em...
Continua aberta a Consulta Pública nº 9/2019 – Segurança e saúde
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia está realizando consulta pública sobre a consolidação das Portarias que tratam de legislação trabalhista e de normas sobre segurança e saúde no trabalho. As consultas públicas têm o objetivo de...
Projeto Transportando Saúde atende caminhoneiros de 21 cidades
O SEST SENAT, atento às necessidades dos trabalhadores do transporte, leva, mais uma vez, atendimentos gratuitos de saúde a esses profissionais em seus locais de trabalho. De 4 a 8 de novembro, caminhoneiros de 21 cidades serão atendidos em postos de combustíveis,...
Aproveite os benefícios do convênio Santa Helena Saúde para associado SETRANS
Desde abril deste ano, graças a parceria do SETRANS, várias empresas de transportes associadas têm condições especiais nas contratações de planos de saúde Santa Helena. O convênio, reconhecido no mercado, em especial na região do ABC, é referência pela qualidade dos...
Movimentação de contêineres sobe no Porto de Santos; total de cargas registra queda
O Porto de Santos registrou em setembro a 2ª maior movimentação mensal de contêineres da história, com alta de 9% em relação a setembro de 2018. Foram 386.165 TEUs (medida padrão que equivale a um contêiner de 20 pés), resultado apenas menor que o registrado em agosto...
Portaria recria Fórum do TRC
PORTARIA Nº 4.632, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Recria o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito do Ministério da Infraestrutura, instituído pela Portaria GM nº 101, de 13 de maio de 2015. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA,...
Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra no SETRANS
O SETRANS realizará, no próximo dia 11 de novembro, o Programa Ação ABC Empresarial com palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020. Com o objetivo de esclarecer os empresários e executivos das empresas do TRC de como...
São Paulo tem as 20 melhores ligações rodoviárias do país
Ranking divulgado pela CNT mostra que 17 rodovias de SP e três que cortam o Estado são as primeiras colocadas. A malha rodoviária paulista sob concessão tem as melhores rodovias do país. É o que revela a 23ª Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional do Transporte,...
Principais mudanças trazidas pela lei 13.874/19
Chamada lei da liberdade econômica e, também, conhecida como "minirreforma trabalhista" Registro de ponto O controle da jornada de trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, o mínimo eram 10 empregados. Passa a ser...