por Fátima Contardi | dez 13, 2018 | Notícias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos...
por Fátima Contardi | dez 13, 2018 | Notícias
O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12 de dezembro de 2018 publica Resolução que limita o valor pra pagamento de tributos estaduais em espécie. A determinação entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro. Confira a íntegra da resolução. Diário Oficial –...
por Fátima Contardi | dez 13, 2018 | Notícias
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 293 de 2004, que “altera o Sistema Tributário Nacional”, aprovou no último dia 11 de dezembro o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) com complementação de voto. O texto segue...
por Fátima Contardi | dez 12, 2018 | Notícias
O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da base de PIS e Cofins o ICMS que ainda não tivessem recolhido. De acordo com a decisão judicial, o ICMS já registrado em nota fiscal...
por Fátima Contardi | dez 11, 2018 | Notícias
Nova edição do boletim Transporte em Números, da CNT, analisa desempenho da economia e do setor transportador. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga, nesta terça-feira (11), a nova edição do boletim Transporte em Números, em que analisa o...
por Fátima Contardi | dez 11, 2018 | Notícias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio nº 18/2018, nesta segunda-feira (10/12), com o objetivo de possibilitar o encaminhamento de contribuições por escrito pela sociedade sobre os resultados e sugestões apontadas pelo Grupo de...
