por Fátima Contardi | dez 14, 2018 | Notícias
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou resolução que reduz o valor do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, numa média de 63 por cento para 2019. Para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, o valor unitário do prêmio passará de 41,40...
por Fátima Contardi | dez 13, 2018 | Notícias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos...
por Fátima Contardi | dez 13, 2018 | Notícias
O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12 de dezembro de 2018 publica Resolução que limita o valor pra pagamento de tributos estaduais em espécie. A determinação entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro. Confira a íntegra da resolução. Diário Oficial –...
por Fátima Contardi | dez 13, 2018 | Notícias
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 293 de 2004, que “altera o Sistema Tributário Nacional”, aprovou no último dia 11 de dezembro o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) com complementação de voto. O texto segue...
por Fátima Contardi | dez 12, 2018 | Notícias
O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da base de PIS e Cofins o ICMS que ainda não tivessem recolhido. De acordo com a decisão judicial, o ICMS já registrado em nota fiscal...
